| Projeto de Lei do Legislativo - 02/2021 |
Institui Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras Providências. |
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| Projeto de Lei do Legislativo - 01/2021 |
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal", |
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| Projeto de Lei do Legislativo - 01/2019 | "Institui a feira de produtos hortifrutigrangeiros, artesanatos e quitandas no município de Marumbi/PR., e dá outras providências." | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 03/2020 | "Disciplina o uso de Herbicidas derivados do Principio Ativo 2,4-D no âmbito do município de Marumbi, e dá outras providências." | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 01/2020 | "Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências". | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 03/2019 | SÚMULA: "Altera-se o ANEXO I da Lei n° 524/2013 para incluir a Remuneração do Cargo Oficial Legislativo de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Marumbi". | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 13/2019 |
"Dispõe sobre a realização de Feiras Itinerantes no Município de Marumbi - PR e dá outras providências". |
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| Projeto de Lei do Legislativo - 03/2017 |
FIXA VALORES E CRITÉRIOS DE CONCESsAo DE DIÁRIAS NAS VIAGENS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA cAMARA MUNICIPAL DE MARUMBI - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . |
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| Projeto de Lei do Legislativo - 02/2017 |
REGULAMENT A O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS PRÓXIMO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Projeto de Lei do Legislativo - 01/2017 |
1/Altera o ANEXO I das Leis N°s. 524 e 525, ambas de 05 de fevereiro de 2013, e dá outras providências" . |
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| Projeto de Lei do Legislativo - 001/2018 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARUMBI A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Acesso a Informação
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