Legislação

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• Categoria: Lei Orgânica Municipal

Categoria Legislação QualquerAtas das Sessões de Legislaturas Anteriores (2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018)AtoDecretoIndicaçõesLDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasLei Orgânica MunicipalLOA - Lei Orçamentária AnualPortariasPPA - Plano PlurianualRequerimentosResolução

Status Legislação Qualquer---RevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20202019201820172016201520142013Não Cadastrado

Número

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Categoria

• Atas das Sessões de Legislaturas Anteriores (2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018) 107
• Ato 5
• Decreto 90
• Indicações 222
• LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 6
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA - Lei Orçamentária Anual 6
• Portarias 204
• PPA - Plano Plurianual 2
• Requerimentos 178
• Resolução 15

Status

• --- 136
• Revogado 6
• Vigente 694

Ano

• 2020 94
• 2019 131
• 2018 220
• 2017 88
• 2016 62
• 2015 69
• 2014 44
• 2013 127
• Não Cadastrado 1

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica Municipal 0/0
Status: Vigente
Súmula: Lei Orgânica do Município de Marumbi - PR
Detalhes