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Proposições

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Projeto de Lei - 03/2019 SÚMULA: "Altera-se o ANEXO I da Lei n° 524/2013 para incluir a Remuneração do Cargo Oficial Legislativo de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Marumbi".
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Projeto de Lei - 027/2019 SÚMULA: "AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)"
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Projeto de Lei - 018/2019 SÚMULA: "Estima a receita e fixa as despesas do Município de Marumbi para o exercício de 2020".
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Projeto de Lei - 025/2019 SÚMULA: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá ou
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Projeto de Lei - 080/2019 “Cria a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Marumbi e dá outras providências”.
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Projeto de Lei - 010/2019 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei do Executivo - 14/2019 "RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR EM ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei do Executivo - 15/2019 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REVER VALORES BASE DE CALCULO DE LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016, 2017 E 2018".
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Projeto de Lei do Executivo - 24/2019 "AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS)".
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Projeto de Lei do Executivo - 21/2019 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei do Executivo - 20/2019 "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS INDÚSTRIAS, PARA RUA ANCIÃO ARY FERREIRA DOS REIS".
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Projeto de Lei do Executivo - 19/2019 "REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO, ABRANGENDO ESTUDANTES DE QUAISQUER INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU CURSO TÉCNICO".
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Projeto de Lei do Executivo - 17/2019 "AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)".
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Projeto de Lei do Executivo - 16/2019 "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei do Legislativo - 13/2019 "Dispõe sobre a realização de Feiras Itinerantes no Município de
Marumbi - PR e dá outras providências".
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Projeto de Lei do Executivo - 12/2019 " RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei do Executivo - 11/2019 "REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 09/2019 "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À FRUTICULTURA ATRAVÉS DE
PLANTAÇÃO DE ABACATES, GOIABA, MANGA, BANANA, CITRUS, ENTRE
OUTRAS FRUTAS, NO MUNICÍPIO DE MARUMBI-PR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei do Executivo - 08/2019 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei do Executivo - 07/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar
convênio com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá
outras providências".
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Projeto de Lei do Executivo - 02/2019 "Dispõe sobre Reposição Inflacionária nos subsídios
do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências".
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Projeto de Lei - 10/2017 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARUMBI, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei - 14/2017 "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MARUMBI, CONFORME ESPECIFICA".
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Projeto de Lei - 16/2017 "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Projeto de Lei - 17/2017 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A."
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Projeto de Lei - 13/2017 "DEFINE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E SEUS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei - 12/2017 "RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei - 04/2017 "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento junto a Procuradoria Geral Fazenda Nacional - PGFN".
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Projeto de Lei - 03/2017 "Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro à Associação Marumbiense de Estudantes".
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Projeto de Lei - 02/2017 "Dispõe sobre a Reposição Inflacionária nos vencimentos dos Profissionais do Magistério e dá outras providências".
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Projeto de Lei - 01/2017 " Dispões sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências".
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Projeto de Lei do Executivo - 18/2017 "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUiÇÃO DE BRINDES PARA SORTEIO DOS
PRÊMIOS DA "CAMPANHA TROQUE UMA GARRAFA DE VIDRO POR UM CUPOM"
NA VIRADA DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei do Legislativo - 03/2017 FIXA VALORES E CRITÉRIOS DE
CONCESsAo DE DIÁRIAS NAS VIAGENS A
SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO AOS
VEREADORES E SERVIDORES DA cAMARA
MUNICIPAL DE MARUMBI - PARANÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS .
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Requerimento - 06/2018 Pedido de Constituição de Comissão Especial.
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Projeto de Lei Complementar - 01/2018 Altera redação do Anexo I constante do artigo 21 da Lei Complementar n°
405 de 05 de dezembro de 2008, e acrescenta o anexo II - Mapa das
Zonas Fiscais.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 01/2018 Acrescenta e altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal de Marumbi/PR
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Projeto de Resolução - 03/2017 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar Especial ao Orçamento vigente da
Câmara Municipal e dá outras providências".
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Projeto de Resolução - 02/2017 Altera o item 3 do Anexo I da Resolução
01/2013 e dá outras providências.
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Projeto de Resolução - 01/2017 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSiÇÃO
INFLÁCIONÁRIA AOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES EFETIVOS E
OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Legislativo - 02/2017 REGULAMENT A O USO E
APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS
PRÓXIMO AOS LOCAIS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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