Segunda à Sexta-feira, das 8hs às 12hs e das 13hs às 17hs

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Ato 3/2020
Vigente
Art. 1° - Determinar a ampla DIVULGAÇÃO do Acórdão de Parecer Prévio n° 143-2020 - Primeira Câmara, Processo n° 237220/17 proferindo pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente as contas do Poder Executivo do Município de Marumbi, exercicio financeiro de 2016, sob responsabilidade do Sr. MARLON CASTRO PAVESI PINI, para consulta a apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade.
Detalhes

Ato 2/2020
Vigente
Art. 1º. REVOGAR a Publicação da HOMOLOGAÇÃO/ADJUCAÇÃO/ RATIFICAÇÃO, referente ao Processo de Licitação nº 27/2019, da Dispensa nº 12/2019, PUBLICADA no Diário Oficial do Município em 06 de janeiro, de 2020.
Detalhes

Ato 1/2020
Vigente
Art. 1º - Determinar a ampla DIVULGAÇÃO do Acórdão de Parecer Prévio Nº 547/19-Segunda Câmara, Processo nº 289037/18, proferido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo do Município de Marumbi, exercício financeiro de 2017, sob responsabilidade do Sr. ADHEMAR FRANCISCO REJANI, para consulta e apreciação dos cidadão e instituições da sociedade.
Detalhes

Ato 1/2019
Vigente
declarar a NULIDADE da ata de reunião da Comissão Legislação, Justiça, Finanças, Orçamento e Redação, e, por consequência, da primeira votação do Projeto de Lei 15/2019, por falta de formalidade regimental;
Detalhes

Ato 1/2018
Vigente
Art. 1º- Atendendo ao disposto no o art. 74 do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica Instituída a COMISSÃO ESPECIAL, para acompanhamento, estudo, orientação e elaboração de PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Municipal de Marumbi/PR., de 05 de abril de 1990.
Detalhes