Sessão Extraordinária

ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n° 04/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal. Súmula - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a Título Oneroso, de Propriedade do Município de Marumbi". Projeto de Lei N° 05/2019 de Autoria do Poder Executivo Municipal: Súmula - "Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Piso Básico Salarial dos Cargos de Agentes de Saúde disciplinados pela Lei Municipal N° 504/2012, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Epidemiológicos regidos pela Lei Municipal N° 339/2007, com base na Lei Federal N° 13.708 de 14 de Agosto de 2019". Projeto de Lei N° 06/2019 de Autoria do Poder Executivo Municipal: Súmula - "Autoriza o Executivo Municipal a Transferir Auxílio Financeiro a Associação Marumbiense de Estudantes". Projeto de Lei N° 07/2019 de Autoria do Poder Executivo Municipal: Súmula - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio Com a APAE objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências".