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Legislação

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Ano

Atas das Sessões de Legislaturas Anteriores (2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018) 5/2013
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Ata nº 2469
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Decreto 4/2013
Vigente
Prorroga licença a Vereador, e dá outras providencias.
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Requerimentos 4/2013
Vigente
Seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Marlon Castro Pavesi Pini, para que o mesmo oficie o Excelentíssimo Senador SÉRGIO SOUZA, para que o mesmo interceda junto ao MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando a liberação dos seguintes maquinários: 01 Moto niveladora e 01 Retro escavadeira, desta forma proporcionando o fomento da agricultura do Município.
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Indicações 4/2013
Vigente
I- Realizar uma limpeza na mina de água, tomando providências sobre o lixo que lá se encontra.
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Atas das Sessões de Legislaturas Anteriores (2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018) 4/2013
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Ata nº 2468
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Decreto 3/2013
Vigente
Concede licença a Vereador, e dá outras providências.
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Requerimentos 3/2013
Vigente
Seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Marlon Castro Pavesi Pini, que o Secretário/Diretor de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, compareça nesta Casa de Leis para prestar esclarecimentos aos Nobres Edis, sobre a programação de Esporte, Cultura Lazer e Turismo do Município para o presente ano.
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Indicações 3/2013
Vigente
I- Torre com alto-falantes e sistema de som integrado para informações de interesse de utilidade pública da população de Marumbi.
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Atas das Sessões de Legislaturas Anteriores (2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018) 3/2013
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Ata nº 2467
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Portarias 2/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução 2/2013
Vigente
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Marumbi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Requerimentos 2/2013
Vigente
Seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Marlon Castro Pavesi Pini, para que o mesmo informe esta Casa de Leis no prazo regimental, o que segue: 1. Qual é a atual composição (Profissionais) da(s) equipe(s) do ESF - Estratégia Saúde da Família do Município; 2. De que maneira está acontecendo o atendimento no Hospital Municipal, compreendendo: horário de atendimento; forma de atendimento das emergências, forma de atendimento às gestantes; 3. Qual é a forma de distribuição dos medicamentos à população, principalmente os que compõem a lista do RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, por se tratar de medicamentos de uso contínuo; 4. Como está sendo disponibilizado a população as consultas/procedimentos relativos a especialidades médicas, bem como qual a forma de atendimento dos casos emergenciais com relação às especialidades.
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Indicações 2/2013
Vigente
I- Canalização da água da chuva (Galerias de Águas Pluviais), Lama Asfáltica e Meio Fio da Rua Mário Nóbile - Loteamento Gilberto de Carvalho, a pedido dos moradores conforme requerimento em anexo.
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Atas das Sessões de Legislaturas Anteriores (2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018) 2/2013
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Ata nº 2466
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Portarias 1/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução 1/2013
Vigente
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral dos Servidores da Câmara Municipal de Marumbi, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Requerimentos 1/2013
Vigente
seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Marlon Castro Pavesi Pini, para que o mesmo viabilize esforços no sentido de viabilizar a execução de obra de Pavimentação Asfáltica nas Ruas Interventor Manoel Ribas e Rua João Lopes do Prado.
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Indicações 1/2013
Vigente
I- Viabilize esforços no sentido de proceder a reforma da CASA MORTUÁRIA, desta forma, proporcionando atendimento digno aos munícipes.
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Atas das Sessões de Legislaturas Anteriores (2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018) 1/2013
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Ata nº 2465
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Lei Orgânica Municipal 0/0
Vigente
Lei Orgânica do Município de Marumbi - PR
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